Quanto ao controle de constitucionalida… (Fundep 2006)

Questões de Direito Constitucional · Fundep

Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioFundep 2006

DPE MG

Quanto ao controle de constitucionalidade incidental, é CORRETO afirmar que:

AA sentença prolatada produz efeito inter partes, a legitimidade ativa é plural, e o controle somente admite o método difuso.BA sua sentença terá sempre efeitos ex nunc.CEquivale ao sistema concentrado de controleDNão se vincula a uma ação principal referente ao mérito da questão discutida em juízo.ESua legitimação ativa é idêntica à da argüição de descumprimento de preceito fundamental.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.