Question

No julgamento da representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, os Tribunais de Justiça devem observar que referida ação:

Accepted Answer

C) pode utilizar, como paradigma de confronto, normas da Constituição Estadual que reproduzam, ou não, normas da Constituição da República;

Answer

A) não é cabível no caso de ofensa a normas da Constituição Estadual que reproduzem normas da Constituição da República de repetição obrigatória;

Answer

B) pode utilizar normas da Constituição da República como paradigma de confronto, ainda que não tenham sido formalmente reproduzidas na Constituição Estadual;

Answer

D) pode ser julgada no plano estadual ainda que o Supremo Tribunal Federal tenha declarado a constitucionalidade do ato normativo impugnado sob o prisma da Constituição da República;

Answer

E) somente é cabível quando o paradigma de confronto for uma norma da Constituição Estadual que reproduza norma da Constituição da República.

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