Question

Quanto ao controle de constitucionalidade de Lei Municipal em face da Constituição Federal, é correto afirmar que pode ser realizado por via

Accepted Answer

B) difusa, não se admitindo o controle concentrado por ação direta de inconstitucionalidade.

Answer

A) difusa ou concentrada, mediante ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

Answer

C) difusa ou concentrada, esta diretamente perante o Tribunal de Justiça do Estado a que pertença o Município, com recurso ao Supremo Tribunal Federal.

Answer

D) concentrada ou difusa, ambas diretamente perante o Supremo Tribunal Federal.

Answer

E) concentrada ou difusa, ambas diretamente perante o Tribunal de Justiça do Estado a que pertença o Município, com recurso ao Supremo Tribunal Federal.

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