Questões de Direito Constitucional · FAURGS
Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadualFAURGS 2016
TJM RS
Questão de Direito Constitucional
Pág. 8
A partir da previsão da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul com relação à iniciativa para propor ação de inconstitucionalidade, assinale a afirmação correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.