Question

Lei de determinado Estado da Federação dispõe que: “Art. 1º. Fica incluído no calendário de eventos oficiais do Estado Delta o Festival de Música Delta, a ser realizado anualmente, no mês de outubro, fruto da iniciativa privada do grupo publicitário Ômega. Art. 2º. Anualmente, o Poder Executivo destinará à Secretaria de Cultura os recursos necessários à montagem e à realização do Festival de Música Delta, como forma de incentivo à livre iniciativa e à geração de empregos. § único: O aparato de segurança e o controle de trânsito necessário à realização dessa festa, ficarão a cargo da Secretaria de Segurança Pública.” A lei acima transcrita é

Accepted Answer

B) inconstitucional, por ferir os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Answer

A) constitucional, por servir de instrumento de garantia ao desenvolvimento nacional.

Answer

C) constitucional, por obedecer ao fundamento da República de apoiar a livre iniciativa.

Answer

D) inconstitucional, por não obedecer ao princípio da eficiência na alocação de verba pública.

Answer

E) constitucional, por dar suporte à iniciativa que irá gerar empregos com redução de desigualdades.

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