Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadualFundatec 2017
CM Sarandi
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, NÃO pode propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.