Questões de Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies
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- CF/88, art. 1032×
- CF/88, art. 1022×
- CF/88, art. 392×
- CF/88, art. 172×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies
Fundatec· Pref Porto Alegre· 2022
No campo da Teoria da Constituição, o debate acerca da assim denominada “última palavra sobre a Constituição” tem como uma das principais teorias a dos Diálogos Constitucionais cuja discussão teve lugar a partir da expe…
ResolverFCC· Pref Teresina· 2022
Em “Marbury vs. Madison” (1803), a Suprema Corte estadunidense proferiu uma decisão que é considerada um marco histórico para o direito constitucional. Tal decisão consagrou
ResolverUFMT· PM MT· 2022
A respeito das normas previstas na Constituição Federal de 1988 acerca de controle de constitucionalidade, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As decisões definitivas de mérito, proferidas p…
ResolverCebraspe· MPC SC SERVIDOR· 2022
Constituição, tem competência para fazer o controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos.
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· Pref C Paranaíba· 2022
De acordo com LENZA, no que se refere ao Controle de Constitucionalidade, assinalar a alternativa CORRETA: I. Em regra, não se pode admitir nem o fenômeno da constitucionalidade superveniente nem o da inconstitucionalid…
ResolverQuadrix· CFO· 2022
No exercício de suas atribuições, o TCU pode apreciar incidentalmente a constitucionalidade de atos do poder público.
Julgar o itemIVIN· Pref Estreito· 2022
O Controle Prévio ou Preventivo é exercido antes de consumar-se e ocorre, por exemplo, com aprovação prévia por parte do Senado Federal, do Presidente e diretores do Banco Central. Estamos nos referindo a uma conduta:
ResolverINEP (ENEM)· ENADE· 2022
TEXTO 1 A supremacia constitucional traduz-se em superlegalidade formal e material. A superlegalidade formal identifica a Constituição como a fonte primária de produção normativa, ditando competências e procedimentos pa…
ResolverFUMARC· TRT3ª Região· 2022
Acerca da participação da Confederação Sindical de âmbito nacional no controle de constitucionalidade, é CORRETO afirmar que
ResolverFCC· TRT 5· 2022
De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico acerca do sistema de controle de constitucionalidade,
ResolverQuadrix· CRF GO· 2022
Os vícios formais afetam o ato normativo singularmente considerado, atingindo diretamente o seu conteúdo e referindo-se aos pressupostos e aos procedimentos relativos à formação da lei.
Julgar o itemDRH DPE-SP· DPE SP· 2022
A respeito dos efeitos da constitucionalidade e inconstitucionalidade supervenientes, assinale a alternativa correta considerando a visão majoritária da doutrina sobre o tema:
ResolverESAP - PGE AM· PGE AM· 2022
Considerando os entendimentos mais recentes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverMPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2022
TEXTUALMENTE, A CONSTITUIÇÃO DE 1988: I. Não foi expressa quanto à possibilidade de decisões cautelares monocráticas em ação direta de inconstitucionalidade, prática que tem sido justificada pela interpretação sistemáti…
ResolverMPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2022
LEIA ATENTAMENTE OS SEGUINTES I. O Supremo Tribunal Federal é chamado a se pronunciar sobre a validade de lei federal que autoriza a produção, a comercialização e o consumo de anorexígenos. Apesar da autorização legisla…
ResolverFCC· TRT· 2022
De acordo com a Constituição Federal, o partido político poderá propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal
ResolverCebraspe· AGU - PROCURADOR DA FAZENDA· 2022
A respeito da previsão normativa segundo a qual a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro, assin…
ResolverDRH DPE-SP· DPE SP· 2022
A respeito da teoria a respeito das inconstitucionalidades, assinale a alternativa correta:
ResolverFGV· TRT· 2022
Determinado legitimado submeteu o Art. 3º da Lei nº XX ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Em sua decisão, transitada em julgado, o Tribunal declarou a constitucionalidade…
ResolverFGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022
O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao apreciar as despesas de pessoal realizadas no âmbito do Município Delta, entendeu que a Lei municipal nº XX, que concedera uma gratificação aos servidores públicos municipais, era…
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