Acerca da participação da Confederação… (FUMARC 2022)

Questões de Direito Constitucional · FUMARC

Direito ConstitucionalOutros temasFUMARC 2022

TRT3ª Região

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Acerca da participação da Confederação Sindical de âmbito nacional no controle de constitucionalidade, é CORRETO afirmar que

Anão pode propor ação diretamente ao Supremo Tribunal Federal.Bpossui legitimidade ativa restrita para a propositura de ações do controle concentrado.Cpossui legitimidade ativa universal para a propositura de ações do controle concentrado.Dsomente possui legitimidade para provocar controle difuso.Esua legitimidade ativa se restringe à Ação Direito de inconstitucionalidade por ação.

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FundatecConforme previsto na Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância de alguns Princípios Constitucionais, qua…
FURGQuanto à organização dos Poderes estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.