Em “Marbury vs. Madison” (1803), a Supr… (FCC 2022)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesFCC 2022

Pref Teresina

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Em “Marbury vs. Madison” (1803), a Suprema Corte estadunidense proferiu uma decisão que é considerada um marco histórico para o direito constitucional. Tal decisão consagrou

Ao princípio da supremacia da constituição e a teoria do desvio de poder.Bo princípio da supremacia da constituição e o controle judicial de constitucionalidade das leis.Co princípio do controle judicial concentrado de constitucionalidade das leis e a teoria do desvio de poder.Da teoria de Hans Kelsen acerca do controle concentrado de constitucionalidade a ser exercido por um tribunal exclusivamente constitucional, topograficamente localizado fora do quadro estrutural do poder judiciário.Eo princípio da legalidade e a relevância do writ of mandamus para o controle judicial dos atos ilegais de agentes públicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.