Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesFGV 2022

TRT

Questão de Direito Constitucional

Determinado legitimado submeteu o Art. 3º da Lei nº XX ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Em sua decisão, transitada em julgado, o Tribunal declarou a constitucionalidade da norma obtida a partir da interpretação desse preceito legal. Anos depois, o mesmo legitimado, já sob direção distinta, consultou o seu advogado a respeito da possibilidade de voltar a submeter o referido preceito ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. O advogado respondeu corretamente que a almejada deflagração do controle concentrado de constitucionalidade

Sua resposta

Mais questões de Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies

Ver as 1.235 questões de Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.