Consórcios públicos – Lei 11.107/2005

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

O consórcio público consiste na união entre dois ou mais entes da federação, sem fins lucrativos e de forma voluntária, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem ao interesse coletivo…

Avança SP· CM RG da Serra· 2024

Considerando as disposições expressas no Decreto Federal n.º 6.017 de 2007 e para os seus fins, o pacto firmado exclusivamente por entes da Federação, com o objetivo de autorizar a gestão associada de serviços públicos,…

Avança SP· Pref Caconde· 2024

A respeito Consórcios públicos, analise os itens a seguir e em seguida assinale a alternativa correta. I – O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado. II – Os consórcios púb…

Selecon· CRC SE· 2024

Adama Santos foi designada para coordenar o setor de licitações de determinado órgão público e, posteriormente, convidada para organizar consórcio para realizar objeto definido em lei local. Nos termos da Lei nº 11.107/…

Avança SP· CM Americana· 2024

Nos termos da Lei Federal n.º 11.107/05, que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos, é correto afirmar que:

FAFIPA· CIS 5ª RS· 2024

Os consórcios administrativos são acordos celebrados entre entidades estatais da mesma espécie ou do mesmo nível, destinados à realização de objetivos de interesse comum e regulados pela Lei nº 11.107/2005, que dispõe s…

KLC· Pref Aripuanã· 2024

Nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005, assinale a alternativa correta:

FURB· CISNORDESTE SC· 2024

A Lei n.º 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, expressa que:

Vunesp· Pref Santo André· 2024

Quanto à lei federal que Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

FGV· SEFAZ AM· 2024

Os representantes de determinados municípios do Estado do Amazonas, com o intuito de combater queimadas ilegais na floresta amazônica, reuniram-se de forma emergencial para avaliar a formação de um consórcio público. So…

Avança SP· Pref Caconde· 2024

A respeito Consórcios públicos, analise os itens a seguir e em seguida assinale a alternativa correta. I – O consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito privado, mediante o atendimento dos requisitos d…

FURB· CISNORDESTE SC· 2024

Segundo o Termo Aditivo e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CISNORDESTE/SC) (n.º 5286814/2023), em relação à estrutura e competências, o C…

FURB· CISNORDESTE SC· 2024

O Decreto n.º 6.017/2007, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, em seu Art. 3º, expõe que observados os limites constitucionais e legais, os objetivos dos consórcios públicos serão determ…

FURB· CISNORDESTE SC· 2024

O CISNORDESTE/SC, como consórcio público, caracteriza-se como:

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Vitória· 2024

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, o consórcio público para a realização de objetivos de interesse comum entre os entes federativos adquirirá personalidade jurídica, sendo certo que a aludida norma estabelece que a pes…

Vunesp· CM Alumínio· 2024

Em consórcio público de direito público constituído e já ratificado por 7 municípios paulistas, o município A pretende extinguir o consórcio ou, se não for possível, pretende sua retirada, recebendo em devolução os bens…

Instituto AOCP· SANEPAR· 2024

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, que regula a formação e a gestão de consórcios públicos no Brasil, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024

A Lei nº 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. A legislação de regência es…

Avança SP· CISBRA· 2024

Qual das seguintes opções reflete corretamente as atividades que os consórcios públicos estão autorizados a realizar, conforme estabelecido na legislação vigente?

Avança SP· CISBRA· 2024

No que dispõe a Lei nº 11.107/2005 (Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos), para cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá, EXCETO: