Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP
Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005Instituto AOCP 2024
Pref Uberaba
Questão de Direito Administrativo
O consórcio público consiste na união entre dois ou mais entes da federação, sem fins lucrativos e de forma voluntária, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem ao interesse coletivo e aos benefícios públicos. Assim, e com base na Lei Federal n° 11.107/2005, assinale a alternativa correta sobre os consórcios públicos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.