Consórcios públicos – Lei 11.107/2005

IBADE· Pref Castelo· 2025

Consórcios públicos, nos termos do art. 241 da Constituição Federal e legislação correlata, ampliam capacidade municipal para serviços e obras. Marque a alternativa que expressa configuração jurídica e arranjos de gover…

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - III Concurso Público para os cargos de Analista Jurídico e Técnico Administrativo III Concurso Público Nº· 2025

À luz do disposto na Lei nº 11.107/2005, analise as seguintes assertivas sobre os consórcios públicos: I. O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado. II. A União somente par…

FURB· CISAMVE· 2025

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços adquiriu um imóvel para instalação de sua sede administrativa e centros de especialidades médicas. Parte do terreno foi destinada à construção de um estacionament…

Cebraspe· PGE PI· 2025

Acerca do que dispõe a Lei n.º 11.107/2005 sobre consórcios públicos, assinale a opção correta.

COSEAC UFF· UFF· 2025

Nos termos da Lei no 11.107/2005, o consórcio público com personalidade jurídica de direito público

Selecon· Pref Tapurah· 2025

O secretário de governo de um município pretende realizar consórcio com a União para dar maior eficiência aos serviços públicos locais. Nos termos da Lei n.º 11.107/05, o consórcio público será constituído por contrato…

COSEAC UFF· UFF· 2025

Nos termos da Lei n 11.107/2005, o consórcio público com personalidade jurídica de direito público

Vunesp· ARES-PCJ· 2025

Cinco municípios pertencentes a uma mesma região pretendem constituir um consórcio público para gerir, de forma integrada, o serviço de iluminação pública. A ideia de utilizar esse instrumento baseia-se em uma constataç…

Cebraspe· TRF 6· 2025

A administração pública indireta contempla os consórcios públicos constituídos sob a forma de associação pública, dada a personalidade jurídica de direito público que lhes caracteriza.

FEPESE· – Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA· 2025

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante:

Cebraspe· TCE MS· 2025

Assinale a opção correta em relação aos consórcios públicos.

Vunesp· Pref Itatiba· 2025

O Consórcio Intermunicipal de Gestão Ambiental Sustentável (CIGAS), formado por cinco municípios, foi instituído por contrato de consórcio público regularmente ratificado por lei municipal de cada consorciado. Após dese…

FGV· MPE ES· 2025

Após tomar posse no cargo de Analista do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Carlos participou, na qualidade de ouvinte, de uma palestra ministrada por um Promotor de Justiça da referida instituição, cuja te…

Vunesp· ARES-PCJ· 2025

Uma autarquia estadual responsável pela gestão de recursos hídricos decidiu formar um consórcio público com três municípios para implementar um programa de despoluição de um importante rio da região. Após a ratificação…

FURB· CISAMVE· 2025

No âmbito da gestão interfederativa de saúde, um Consórcio Público foi constituído entre o Estado e 15 municípios. Após dois anos de funcionamento, surgiram questões jurídicas complexas relacionadas ao ingresso de novos…

FAFIPA· CICA· 2025

A respeito da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2006, assinale a alternativa CORRETA.

AMEOSC· CONDER (SC)· 2025

De acordo com o Regulamento do Quadro de Pessoal do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional − CONDER o efetivo desempenho das atribuições do emprego público ou da função de confiança para o qual fora nomead…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Considere que, no âmbito do Estado X, os Municípios A, B, C e D constituíram uma associação pública por meio de contrato consórcio público, visando otimizar o serviço de abastecimento de água e coleta e tratamento de es…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

É permitida a dispensa de licitação pela administração direta para a contratação de consórcio público para o cumprimento de seus objetivos.

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

Os Municípios Alfa, Beta, Gama e Sigma, após amplos estudos, formaram uma associação de representação desses Municípios, de caráter privado, com o objetivo de realizar a gestão de serviços públicos próprios dos seus ass…