Questões de Legislação Penal Especial · Legatus
Legislação Penal EspecialConselho TutelarLegatus 2023
Pref José de Freitas
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de I. maus-tratos envolvendo seus alunos. II. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. III. notas que identifiquem o mau aproveitamento dos alunos na escola. IV. elevados níveis de repetência. Está(ão) correta(s):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.