Conselho Tutelar

Ibest· SEJUS DF· 2023

O mandato do conselheiro tutelar será de 4 (quatro) anos, sendo vedada a recondução em qualquer hipótese.

Vunesp· Pref Santo André· 2023

Lucas, Agente de Atividades Escolares de uma escola municipal, observou que um aluno apresenta constantemente algumas lesões corporais e fica isolado das outras crianças. Preocupado com essa situação e ciente da sua atr…

Ibest· SEJUS DF· 2023

O Conselho Tutelar tem competência para lidar com processos de adoção e quaisquer questões relacionadas a eles.

IAUPE· Pref SJCG· 2023

De acordo com o Artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cabe aos dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar determinados casos. Assinale a alternativa que descre…

Vunesp· Pref Pindamonhangaba· 2023

O Estatuto da Criança e Adolescente em seu Capítulo I – do Direito à Vida e à Saúde, em seu artigo 13, diz: “Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus tratos cont…

Vunesp· Pref Guararema· 2023

A Lei n 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu artigo 56, afirma que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de

Vunesp· Pref Pindamonhangaba· 2023

O Conselho Tutelar foi criado em 1990, a partir da p ublicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, para desempenhar a função de

Fundatec· Pref N Sta Rita (RS)· 2023

No caso de o aluno deixar de frequentar a escola em razão do comportamento dos pais ou responsáveis, a escola deve comunicar qual órgão?

FGV· Pref SJC· 2023

Assinale a opção que indica o órgão responsável pela promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências e assinale a alternativa correta. I – O processo de escolha do…

Vunesp· Pref Peruíbe· 2023

Analise o perfil dos seguintes candidatos a membros do Conselho Tutelar do município de Peruíbe: I. Cleber, de 18 anos, reside em Peruíbe desde que nasceu e tem reconhecida idoneidade moral; II. Márcio, de 23 anos, resi…

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: (Art. 56º, ECA)

Vunesp· Pref SBC· 2023

Sobre o tema “Conselho Tutelar”, assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2023

Tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. (...) É atribuição do Conselho Tutelar, entre outras, representar ao Ministério Público para…

Instituto Exittus· Pref Olho D'Água Gde· 2023

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2023

Um diretor de uma escola de ensino fundamental percebe que um adolescente está repetindo pela terceira vez o 6º ano. O que esse diretor deve fazer?

Instituto Verbena· MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE· 2023

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre as atribuições do Conselho Tutelar, destaca-se

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá· 2023

O Conselho Tutelar atendeu o menino Leonardo, 9 anos, encontrado dormindo no banco da praça. No atendimento, apurou-se que Leonardo é o filho mais velho de uma prole de quatro crianças, não está estudando e mora com a g…

Fundatec· COMDEDICA - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Prefeitura Municipal de São Leopoldo/RS Processo Seletivo· 2023

Com base no Art. 134 do ECA, são direitos assegurados aos conselheiros tutelares: I. Cobertura previdenciária. II. Gratificação natalina. III. Plano de saúde. IV. Auxílio transporte. Quais estão corretas?

Vunesp· Pref SBC· 2023

Sobre as atribuições do Conselho Tutelar, o parágrafo único do artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente assim dispõe: “Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento…