Segundo o Estatuto da Criança e do Adol… (URI 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · URI

Legislação Penal EspecialConselho TutelarURI 2023

Pref Entre-Ijuís

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são funções do Conselho Tutelar, exceto:

A( ) Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.B( ) Presidir o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.C( ) Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente quando necessário.D( ) Assessorar o poder executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.