Conselho Tutelar

Vunesp· Pref Peruíbe· 2024

Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar p…

Cebraspe· TRE AM· 2024

O Conselho Tutelar é órgão independente, jurisdicionado, composto por no mínimo cinco membros, selecionados pelo Poder Judiciário para mandato de 4 anos, sem possibilidade de recondução.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Caraguatatuba· 2024

Segundo o Art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adoles…

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

Carla faz parte de uma ação social voluntária em sua comunidade, arrecadando doações para famílias em situação de vulnerabilidade. Durante as visitas para entrega das doações, percebeu que uma criança de 9 anos não tem…

FACET· Pref Princesa Isabel· 2024

Criado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Conselho Tutelar configura-se como sendo

Cebraspe· MPE TO· 2024

Compete ao conselho tutelar atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando, quando necessárias, as seguintes medidas: advertência, perda da guarda e destituição da tutela.

ADM&TEC· Pref M de Camaragibe· 2024

Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao conselho tutelar os casos de:

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2024

A Professora Júlia, que leciona em uma escola pública, tem suspeitado de maus-tratos físicos em uma das crianças de sua turma. Diante dessa situação, considerando as orientações legais e a obrigatoriedade de comunicação…

Avança SP· Pref Araçariguama· 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir. São atribuições do Conselho Tutelar: I – encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal c…

Vunesp· Pref Piracicaba· 2024

Conforme a Lei Federal n 8.069/1990, artigo 136, promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolesce…

Consulplan· Pref Miracema· 2024

Com a promulgação da Constituição de 1988, o país respira um ar progressista. Nesse bojo, foi editada a Lei nº 8.069/1990, que ficou conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Estatuto reconhece a real…

Vunesp· Pref Taubaté· 2024

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais…

IVIN· Pref SD do Capim· 2024

De acordo com o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar algumas irregularidades, com exceção…

Avança SP· Pref Tapiratiba· 2024

Nos termos do artigo 131 do Estado da Criança e do Adolescente, qual é órgão permanente, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente?

Avança SP· Pref Valinhos· 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, nos artigos 131 e 132, é possível observar algumas especificidades acerca do Conselho Tutelar. Algumas dessas especificidades foram apresentadas abaixo, no entanto a…

Cebraspe· MPE TO· 2024

Nos casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes, está entre as atribuições do conselho tutelar representar junto à autoridade judicial ou policial para requerer o afastamento do agressor do lar, do domic…

INSTITUTO MAIS· Pref S Parnaíba· 2024

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalh…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

De acordo com o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I. Maus-tratos envolvendo seus alunos. II. Faltas justificadas. III. Elevados níveis de repetênci…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Verônica, cuidadora de José, 11 anos, tem notado que a criança está apresentando reiterados hematomas em seu corpo, piolhos e chega à escola sempre com muita fome. Verônica comunicou a professora e a direção da escola p…

ITAME· Pref Palmeiras de GO· 2024

De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para candidatar-se à condição de membro do Conselho Tutelar é exigido: I - reconhecida idoneidade moral. II - idade superio…