Questões de Legislação Penal Especial · IVIN
Legislação Penal EspecialConselho TutelarIVIN 2024
Pref SD do Capim
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar algumas irregularidades, com exceção de um caso. Assinale-o:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.