Question

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Com a promulgação da Constituição de 1988, o país respira um ar progressista. Nesse bojo, foi editada a Lei nº 8.069/1990, que ficou conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Estatuto reconhece a realidade das crianças e adolescentes, avança em princípios e valores sobre a dignidade humana – dentre eles, o de proteção integral às crianças e adolescentes. (Disponível em: https://www.brasildedireitos.org.br/atualidades/. Acesso em: 17/01/2024.) De acordo com o ECA, os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, e os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO:

Accepted Answer

C) Brigas e discussões entre colegas durante o recreio, saídas da escola ou mesmo na sala de aula.

Answer

A) Elevados níveis de repetência dos alunos.

Answer

B) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, quando esgotados os recursos escolares.

Answer

D) Casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra seus alunos.

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