Concussão e excesso de exação

FCC· TCE CE· 2006

A exigência pelo oficial do cartório de registro de imóveis de emolumentos, que sabe ou deve saber indevidos, por superiores aos previstos no Regimento de Custas e Emolumentos,

IPAD· PCie PE· 2006

A concussão é um crime:

CETRO· TCM SP· 2006

O funcionário público que apenas exige para si vantagem indevida, em razão da função pública, sem que sua exigência, por circunstâncias alheias à sua vontade, seja satisfeita, pratica

FCC· MPE PE· 2006

Pedro é fiscal de rendas e exigiu R$ 3.000,00 de José para não autuar sua empresa por falta de recolhimento de tributos devidos. José não pagou a quantia exigida e Pedro lavrou o auto de infração e imposição de multa. N…

FAURGS· SEFAZ RS· 2006

Na repartição municipal de indústria e comércio, o funcionário BLK exigiu que um vendedor ambulante lhe entregasse R$ 5.000,00 para a clandestina “caixinha” do setor, destinada a arrecadar recursos para ajudar os servid…

Cebraspe· TCE AC· 2006

A conduta praticada por Mauro é enquadrada pelo Código Penal como crime de concussão.

FCC· TCE CE· 2006

A respeito dos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar:

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2006

MAURO MESQUITA, agente penitenciário prestando serviços na Penitenciária Major César, exigiu da família de um preso uma taxa para que o mesmo tivesse direito a banho de sol. É CORRETO afirmar que o agente penitenciário…

Cebraspe· AGU· 2006

Um médico, administrador de um hospital particular credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS), exigiu da esposa de um paciente vítima de um infarto do miocárdio e beneficiário do SUS a importância de R$ 5.000,00 para a…

ESAF· CGU· 2006

A (funcionário público federal), nessa qualidade, com intuito de prejudicar B (contribuinte), exige contribuição social que sabia indevida. A comete o crime de:

Cebraspe· TCE AC· 2006

A consumação dos crimes de concussão e de corrupção passiva não exige o pagamento da vantagem indevida.

FCC· Pref Santos· 2005

Rafael, policial rodoviário, fez sinal de parada ao motorista de um caminhão e exigiu a quantia de R$ 100,00 para não multá-lo por excesso de velocidade. Rafael cometeu crime de

ESAG· TJ MA· 2005

“A”, funcionário público, exige de “B”, contribuinte, um determinado tributo que sabe ser indevido. “A” também tem conhecimento que a cobrança do tributo é indevida e não paga. Conforme o Código Penal a hipótese configu…

FCC· TRT 3· 2005

Zeus, Apolo e Macabeus são Oficiais de Justiça. Zeus exigiu do réu de uma ação de despejo a quantia de R$ 2.000,00 para não proceder a sua citação. Apolo solicitou do réu de outra ação de despejo a quantia de R$ 1.000,0…

NCE e FUJB (UFRJ)· TJ AM· 2005

Eurico, em decorrência de sua função de serventuário do Tribunal de Justiça, exige para si vantagem que não lhe era devida. Comete, assim, o crime de :

Cebraspe· PM DF· 2005

Se o policial exigisse dinheiro do autor do roubo para si, o crime seria de concussão, caso a vítima ficasse com medo de retaliação por parte do policial.

Com. OAB GO· OAB· 2005

O funcionário público que exige de um indivíduo contribuição social, que sabe indevida, comete crime de:

CETRO· IMBEL· 2004

Constitui conduta criminosa tipificada, como concussão prevista no artigo 316 do Código Penal,

ESAF· MPU· 2004

Tício, que é médico credenciado no INSS, exigiu de Caio, paciente segurado pela Previdência Social, a importância de R$ 5.000,00, para a realização de cirurgia imprescindível à preservação de sua saúde. A vítima efetua…

CETRO· IMBEL· 2004

Constitui conduta criminosa, tipificada como concussão prevista no artigo 316 do Código Penal,