Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoCebraspe 2006
TCE AC
Questão de Direito Penal
Mauro, servidor público, solicitou a Ana elevada quantia em dinheiro, para favorecê-la com a agilização do trâmite de processo administrativo de interesse de Ana e da competência de Mauro. Ana, apesar de não se ter sentido coagida, foi à polícia e relatou o ocorrido. No dia marcado, ao receber o pagamento, Mauro foi preso.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. A conduta praticada por Mauro é enquadrada pelo Código Penal como crime de concussão.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.