A respeito dos crimes contra a Administ… (FCC 2006)

Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoFCC 2006

TCE CE

A respeito dos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar:

AO crime de concussão consuma-se com o recebimento da vantagem pretendida.BO jurado pode ser sujeito ativo dos delitos de corrupção passiva, concussão e prevaricação.CNo delito de concussão, o agente solicita ou recebe e no crime de corrupção passiva o agente exige vantagem indevida.DO delito de concussão, por ser de natureza formal, não admite, em nenhuma hipótese, a tentativa.ESe o funcionário ainda não assumiu a função pública, não ocorre o delito de concussão, mesmo que a exigência da vantagem seja feita em razão dela.

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