Questões de Direito Penal · FAURGS
Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoFAURGS 2006
SEFAZ RS
Questão de Direito Penal
Na repartição municipal de indústria e comércio, o funcionário BLK exigiu que um vendedor ambulante lhe entregasse R$ 5.000,00 para a clandestina “caixinha” do setor, destinada a arrecadar recursos para ajudar os servidores parcamente remunerados. Diante da imposição feita pelo funcionário, a vítima resistiu à exigência e, como BLK insistisse em obrigálo a entregar o dinheiro, não restou outra alternativa ao munícipe senão procurar a Polícia. O funcionário público municipal BLK praticou o crime de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.