Constitui conduta criminosa tipificada,… (CETRO 2004)

Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoCETRO 2004

IMBEL

Constitui conduta criminosa tipificada, como concussão prevista no artigo 316 do Código Penal,

Aexigir o funcionário público para si, indiretamente, em razão de sua função pública, vantagem indevida.Baceitar o funcionário público, em razão de sua função pública, promessa de vantagem indevida.Cretardar o funcionário público a prática de ato de ofício para satisfazer o interesse pessoal.Dapropriar-se o funcionário público de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo.Esolicitar o funcionário público para si, indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.

Lei seca citada

CP, art. 316: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.