Concussão e excesso de exação

UNEMAT· SEFAZ MT· 2008

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, desviando-o, em proveito próprio ou de…

FCC· TRF 5· 2008

José, funcionário de empresa prestadora de serviço contratada para a execução de serviços de alargamento de avenida, exigiu de João, proprietário de estacionamento existente no local, quantia em dinheiro para não bloque…

NCE e FUJB (UFRJ)· DER MG· 2008

O Código Penal considera crime: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. O crime acima mencionado denomina-se:

Vunesp· TJ MT· 2008

Pratica o crime de concussão o funcionário público que

Cebraspe· Pref Aracaju· 2008

Considere que um funcionário público competente para tanto empregue, na cobrança de contribuição social devida, meio vexatório, não-autorizado pela lei. Nessa situação, o funcionário pratica crime de concussão.

Cebraspe· IAPEN AC· 2008

Diferem os crimes de concussão e de corrupção passiva porque naquele o sujeito ativo do delito exige, enquanto neste o sujeito ativo solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da…

Cebraspe· CGE PB· 2008

Um médico credenciado ao SUS que, para realizar algum procedimento hospitalar em paciente segurado da previdência social, exige o pagamento de importância que não lhe é devida, comete

FCC· TRF 3· 2007

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, ele comete crime de

Vunesp· CM SP· 2007

Se o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, caracteriza

FADEMS· MPE MS· 2007

De acordo com o Código Penal “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”, pratica o crime de:

Cebraspe· Pref Aracaju· 2007

Considere a seguinte situação hipotética. Um policial militar, após flagrar um conhecido traficante de drogas com a posse de substância entorpecente destinada à venda, exigiu deste vultosa soma em espécie para não reali…

Cebraspe· IEMA ES· 2007

O funcionário público que exige tributo que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, pratica o delito de corrupção passiva.

Cebraspe· OAB· 2007

O agente que se vale do cargo público que ocupa para exigir da vítima vantagem indevida comete o crime de

FCC· TRF 3· 2007

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura

Cebraspe· AGU· 2007

A única diferença existente entre os crimes de concussão e de corrupção passiva é que, no primeiro, o agente exige, enquanto, no segundo, o agente solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou…

FCC· Pref SP· 2007

Exigir tributo que o agente sabe ser indevido tipifica o crime de

FCC· TRE PB· 2007

Mário, policial militar, em uma “diligência” de rotina encontra João, foragido da Justiça. Quando descobre tratar de criminoso foragido, Mário exige de João a quantia de R$ 10.000,00 para não o conduzir à prisão. Pedro,…

FADEMS· MPE MS· 2007

De acordo com o Código Penal em relação aos Crimes praticados por Funcionário público contra a Administração em geral, é CORRETO afirmar que, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria sab…

Vunesp· CM SP· 2007

O ato de o servidor público exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza crime de

FCC· TCE PB· 2006

No crime de concussão, o agente exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Assim,