Conceito de funcionário público

Vunesp· DESENVOLVESP· 2014

Determina o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.” O § 2º do mesmo artigo traz causa de aum…

FCC· TRF - 3ª REGIÃO· 2014

A respeito dos Crimes contra a Administração pública, considere: I. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração públ…

Vunesp· TJ PA· 2014

É considerado funcionário público, para os efeitos penais, dentre outras qualidades,

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O peculato — considerado como a apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o seu desvio, em proveito próprio ou…

FCC· TJ AP· 2014

Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, é correto afirmar:

IBFC· DEPEN MG· 2014

Considerando o Decreto Lei nº 2.848/40 – Código Penal Brasileiro, analise as assertivas abaixo e responda: I – Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração,…

Vunesp· TJ SP· 2014

Assinale a alternativa correta em relação a funcionário público de acordo com o Código Penal.

Cebraspe· TJ SE· 2014

Praticará o crime de corrupção ativa o funcionário de concessionária de serviço de energia elétrica que, para não interromper o fornecimento de energia para consumidor inadimplente, aceitar promessa de vantagem indevida.

FCC· TCE MT· 2013

Paulus, funcionário público responsável pela faxina de uma Delegacia de Polícia, valendo-se da facilidade que lhe proporcionava essa qualidade, subtraiu para si algumas joias que haviam sido apreendidas numa diligência…

FCC· MPE CE· 2013

De acordo com o Código Penal brasileiro considera-se funcionário público, para os efeitos penais,

INCAB (ex-FUNCAB)· PC ES· 2013

NÃO é crime próprio de funcionário público:

Cebraspe· TCE RO· 2013

Funcionário público que, estando fora de sua função, mas em razão do cargo que ocupa, exige para si, por meio de interposta pessoa, vantagem pecuniária indevida pratica o crime de corrupção passiva.

Cebraspe· MCom· 2013

Um artista consagrado contratado para representar o Brasil em um congresso internacional é um agente credenciado, que é também considerado funcionário público para fins penais.

CETRO· ANVISA· 2013

A respeito dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

FUNCERN· CAERN· 2013

Nos crimes contra a administração pública,

Cebraspe· BACEN· 2013

Para efeitos penais, equipara-se ao funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da administração pública.

CETRO· ANVISA· 2013

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo. I. Caracteriza o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações inserir ou facilitar, qualquer funcionário público, a inserção…

FGV· MPE MS· 2013

A respeito dos efeitos penais a serem aplicados na Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.

Quadrix· CRBio· 2013

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais:

FCC· TCE AM· 2013

À luz do Código Penal e da Lei n 8.666/93, não se classifica como servidor público ou equiparado: