Questões de Direito Penal · FCC
Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaFCC 2014
TRF - 3ª REGIÃO
Questão de Direito Penal
A respeito dos Crimes contra a Administração pública, considere: I. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração pública. II. A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos delitos forem ocupantes de cargos em comissão. III. Se o agente for ocupante de função de assessoramento de fundação instituída pelo poder público não terá, por esse motivo, a pena aumentada. Está correto o que se afirma APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.