É considerado funcionário público, para… (Vunesp 2014)

Direito PenalConceito de funcionário públicoVunesp 2014

TJ PA

É considerado funcionário público, para os efeitos penais, dentre outras qualidades,

Aapenas aquele que exerce cargo, emprego ou função pública remunerada.Bapenas aquele que exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, de natureza pública ou privada.Caquele que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.Dquem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada, para a execução de qualquer atividade na Administração Pública.Eapenas aquele que exerce cargo, emprego ou função pública de caráter definitivo, ainda que sem remuneração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.