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Questões CETRO

Direito Penal

6 questões de provas da CETRO, com gabarito definitivo.

  1. Direito PenalOutros temas· 2017· TJ-RJ

    Acerca da aplicação da lei penal no tempo, em especial, abolitio criminis, assinale a alternativa correta.

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  2. Direito PenalOutros temas· 2017· TJ-RJ

    Uma serventia extrajudicial que cuida do registro civil de pessoas naturais recebe um ofício judicial solicitando informação acerca do registro de nascimento de uma criança. Do que se depreende do teor do referido ofíci…

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  3. Direito PenalOutros temas· 2017· TJ-RJ

    Durante investigação policial, verificou-se que passaportes emitidos em nome de Lídio e de seu irmão Lédio, foram baseados em certidões de nascimento falsificadas por Lídio. Com base no caso e na jurisprudência do STJ p…

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  4. Direito PenalOutros temas· 2017· TJ-RJ

    Acerca da aplicação de tratamento mais benéfico ao réu de crime de tráfico de entorpecentes (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa que condiz com o entendimento atual do STF acerca do tema.

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  5. Direito PenalOutros temas· 2017· TJ-RJ

    No que se refere aos crimes contra as relações de consumo, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, assinale a alternativa correta.

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  6. Direito PenalOutros temas· 2017· TJ-RJ

    Em operação conjunta do IBAMA com a Polícia Federal, foi identificada uma área de desmate onde, de acordo com o que consta do registro do imóvel rural, seria de preservação permanente. Com vista à responsabilização da p…

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