De acordo com o Código Penal brasileiro… (FCC 2013)

Direito PenalConceito de funcionário públicoFCC 2013

MPE CE

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De acordo com o Código Penal brasileiro considera-se funcionário público, para os efeitos penais,

Aquem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.Bos servidores públicos que transitoriamente exerçam auxilio ao aparato estatal, o munus público.Capenas os funcionários públicos em sentido estrito, aqueles que foram aprovados em concurso público.Dapenas os que exercem cargo, emprego ou função pública mediante remuneração.Eexclusivamente quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.