A respeito dos efeitos penais a serem a… (FGV 2013)

Direito PenalConceito de funcionário públicoFGV 2013

MPE MS

A respeito dos efeitos penais a serem aplicados na Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.

AConsidera‐se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce caro, emprego ou função pública.BNão é considerado funcionário público, para os efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.CEquipara‐se a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.DTerá sua pena aumentada, quando autor de crime contra a administração pública, o funcionário público que exerce cargo em comissão.EPode também responder por crime contra a administração pública, em casos especiais, aquele que não é funcionário público.

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