Conceito de funcionário público

Legalle· UFPEL· 2024

O Código Penal, quando observado no Brasil, determina uma série de particularidades quanto ao que se entende por funcionário público para efeitos penais, como as presentes nas seguintes assertivas: I. Aquele que exerce…

Legalle· UFPEL· 2024

O Codigo Penal, guando observado no Brasil, determina uma série de particularidades quanto ao que se entende por funcionário público para efeitos penas, como as presentes nas seguintes assertivas: l. Aquele que exerce f…

Legalle· UFPEL· 2024

O Codigo Penal, quando observado no Brasil, determina uma série de particularidades quanto ao que se entende por funcionário público para efeitos penas, como as presentes nas seguintes assertivas: l. Aquele que exerce f…

Instituto Referência· Pref Cardoso Moreira· 2024

Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), marque a opção CORRETA sobre a conceituação de “Funcionário Público”, para os efeitos penais:

Instituto AOCP· TRF 2· 2024

Determinado município brasileiro contratou a empresa Vênus para a realização de serviços de reprografia. Um dos funcionários da contratada, aproveitando-se da facilidade por exercer suas atividades no Paço Municipal, ap…

Avança SP· Pref Itapecerica S· 2024

A respeito das disposições do Código Penal acerca do funcionário público, é CORRETO o que se afirma em:

FGV· Exame Nacional da Magistratura - ENAM· 2024

Sobre o crime de corrupção passiva, analise as afirmativas a seguir. I. Quem trabalha com carteira assinada em uma sociedade empresária privada conveniada para execução de serviços típicos de administração pública respo…

FGV· TJ RR· 2024

Jonas, ocupante de um cargo em comissão no âmbito de uma empresa pública, agindo com dolo, apropriou-se, em proveito próprio, de determinado computador portátil de alta complexidade, pertencente à estatal, de que tinha…

Instituto AVALIA· Pref Sta Rita (PB)· 2024

As normas penais podem ser divididas em normas incriminadoras e normas não incriminadoras. Um exemplo de norma não incriminadora na modalidade explicativa é o Art. 327, caput e §1º do Código Penal Brasileiro, que concei…

Cebraspe· DPE RO· 2023

Joana é uma doceira de renome que, há mais de quinze anos, produz doces e bolos para festas de toda natureza, contudo ela não possui registro da atividade empresarial desenvolvida, atendendo seus clientes em sua própria…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2023

A definição de funcionário público no Direito Penal é diferente daquela comumente adotada no Direito Administrativo. Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, sobre os agentes considerados ou equiparados a…

Cebraspe· TJ ES· 2023

Para fins penais, não se considera funcionário público o empregado que trabalha para empresa particular prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da administração pública.

OBJETIVA CONCURSOS· CM Cerro Negro· 2023

Para os efeitos penais, sobre os crimes contra a administração pública, assinalar a alternativa CORRETA:

FAFIPA· FAZPREV· 2023

Quanto ao tema "Crimes contra a administração público-privada: cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). (C) Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na mo…

IBADE· RBPREV· 2023

Crimes próprios são aqueles que seu tipo penal exige condições especiais do sujeito ativo do crime. São crimes próprios, praticados por funcionário público, EXCETO, de:

COGEPS UNIOESTE· Pref Arapoti· 2023

Entre os crimes praticados contra a Administração Pública, há a previsão de crimes praticados por funcionário público. Diante disso, o funcionário público, para os efeitos penais:

FURB· SAMAE JS· 2023

A proteção à Administração Pública encontra, no Código Penal, especial abrigo a partir do artigo 312 do Códex. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta:

Cebraspe· TCE SC· 2022

O estagiário que atua em autarquia estadual é considerado, para fins penais, funcionário público.

Consulplan· Pref Caeté· 2022

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, EXCETO:

IBAM· Pref Praia Grande SP· 2022

Considera-se funcionário público para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Assinale a alternativa que apresenta, com base no Código Penal, somente…