Questões de Direito Penal · Legalle

Direito PenalConceito de funcionário públicoLegalle 2024

UFPEL

Questão de Direito Penal

O Código Penal, quando observado no Brasil, determina uma série de particularidades quanto ao que se entende por funcionário público para efeitos penais, como as presentes nas seguintes assertivas: I. Aquele que exerce função pública sem remuneração. II. Aquele que exerce cargo público de forma transitória. III. Aquele que exerce emprego público de forma transitória. Está(ão) CORRETA(S):

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.