Considera-se funcionário público, para… (Consulplan 2022)

Direito PenalConceito de funcionário públicoConsulplan 2022

Pref Caeté

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, EXCETO:

AQuem exerce transitoriamente cargo, emprego ou função pública.BQuem exerce sem remuneração cargo, emprego ou função pública.CSomente quem exerce mediante remuneração, em caso de cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.DEquipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.