Questões de Direito Penal · Instituto AVALIA
Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaInstituto AVALIA 2024
Pref Sta Rita (PB)
Questão de Direito Penal
As normas penais podem ser divididas em normas incriminadoras e normas não incriminadoras. Um exemplo de norma não incriminadora na modalidade explicativa é o Art. 327, caput e §1º do Código Penal Brasileiro, que conceitua funcionário público para fins penais. Assinale a alternativa que indica aquele que NÃO é considerado funcionário público para fins penais
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.