Conceito de funcionário público

CPCON· TJ PB· 2026

Caio, funcionário público que exerce a função de oficial de justiça, realiza a apreensão de um automóvel cujo modelo era desejado por sua amante. Para atender ao desejo dela, desvia o bem, sob o pretexto de que o veícul…

Cebraspe· TJ MT· 2026

De acordo com a jurisprudência do STF, para fins de responsabilidade penal, os tabeliães são considerados

FEPESE· – Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (SAPE/SC)· 2026

Assinale a alternativa correta a respeito dos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina tomou conhecimento, por meio de denúncia individualizada, da existência de indícios de ilícitos penais perpetrados por empregados da organização da sociedade civil (OSC)…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Westfália· 2026

Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, previstos no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência…

IBAM· Pref Caruaru· 2026

No âmbito dos crimes praticados contra a Administração Pública, a alternativa que apresenta uma afirmativa correta acerca do crime de peculato e da condição de funcionário público para fins penais, nos termos do Código…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins· 2025

Sobre os crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

De acordo com o Código Penal, quem pode ser considerado funcionário público?

Cebraspe· PF· 2025

Empregados de associações civis qualificadas como organizações sociais (OS) podem ser considerados funcionários públicos por equiparação, para fins de responsabilização por crimes funcionais.

IBFC· TJ PE· 2025

Para efeitos penais, assinale a alternativa que conceitua o funcionário público.

Selecon· Pref Niterói· 2025

O Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), dispõe no seu art. 327 que “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emp…

Quadrix· CREF· 2025

De acordo com o Código Penal, considera‑se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

COSEAC UFF· UFF· 2025

O funcionário público José trabalha na tesouraria de um órgão público federal. Certo dia ele recebeu uma quantia considerável de pagamentos em dinheiro que, ao fim de seu expediente, totalizou R$ 2.500 (dois mil e quinh…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2025

Considerando as especificidades da causa de aumento de pena prevista no § 2º do art. 327 do Código Penal para os crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, analise as afirmativas a segu…

Fundatec· Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul - CRF/RS Concurso Público Nº· 2024

Conforme o Código Penal, “considera-se funcionário público, para os efeitos , quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública”. Assinale a alternativa que preenche corretamente…

Instituto AOCP· TRF 2· 2024

O Código Penal estabelece o conceito de funcionário público para fins penais. Nessa perspectiva, é correto afirmar que

Cebraspe· CPNUJE· 2024

Os empregados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são equiparados a funcionários públicos para fins penais.

Avança SP· Pref Tapiratiba· 2024

Nos termos do Código Penal e acerca dos crimes contra a Administração Pública é correto afirmar que:

Legalle· UFPEL· 2024

O Codigo Penal, guando observado no Brasil, determina uma série de particularidades quanto ao que se entende por funcionário público para efeitos penas, como as presentes nas seguintes assertivas: l. Aquele que exerce f…

Legalle· UFPEL· 2024

O Codigo Penal, quando observado no Brasil, determina uma série de particularidades quanto ao que se entende por funcionário público para efeitos penas, como as presentes nas seguintes assertivas: l. Aquele que exerce f…