A respeito das disposições do Código Pe… (Avança SP 2024)

Direito PenalConceito de funcionário públicoAvança SP 2024

Pref Itapecerica S

A respeito das disposições do Código Penal acerca do funcionário público, é CORRETO o que se afirma em:

ANão é considerado funcionário público quem exerce função pública transitória.BNão é considerado funcionário público quem exerce função pública sem remuneração.CNão se equipara a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.DNão se equipara a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.EA pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral forem ocupantes de cargos em comissão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.