Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaOBJETIVA CONCURSOS 2023
Pref Canoas
Questão de Direito Penal
A definição de funcionário público no Direito Penal é diferente daquela comumente adotada no Direito Administrativo. Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, sobre os agentes considerados ou equiparados a funcionários públicos para efeitos penais, analisar os itens abaixo: I. Quem exerce, transitoriamente ou sem remuneração, cargo, emprego ou função pública. II. Quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal. III. Quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. Está(ão) CORRETO(S):
Mais questões de Crimes contra a Administração Pública
- Fundatec 2026Sobre os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal Brasileiro, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A conduta de…
- Fundatec 2026O Código Penal brasileiro dedica um de seus capítulos aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral. Considerando o que diz o Código Penal especifi…
- Fundatec 2026Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Receber, para si ou para outrem, em razão da funç…
- Instituto Ágata 2026Comete o crime de corrupção passiva o servidor público que:
- FGV 2026Júlia, funcionária pública federal lotada no setor de compras de um órgão do Ministério da Fazenda, desviou dolosamente para sua conta particular a importância de R$ 10.000,00, qu…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.