Competências municipais

FURB· Pref Porto Belo· 2019

Os Municípios, como integrantes do Estado Federal e na qualidade de entes federativos, possuem capacidade de autogoverno e de auto-organização, de forma que ostentam competências legislativas e administrativas próprias,…

Instituto Verbena· Pref Goianira· 2019

A Constituição Federal de 1988, ao distribuir competência tributária, definiu que competiria aos municípios instituir de forma privativa os impostos sobre

FCC· Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno de Manaus - Amazonas· 2019

De acordo com a Constituição Federal, o Município pode

Instituto AOCP· UFPB· 2019

Assinale a alternativa que apresenta uma competência municipal.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2019

Segundo a Constituição Federal, sobre a competência dos Municípios, analisar os itens abaixo: I. Legislar sobre assuntos de interesse local. II. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, progra…

NC-UFPR· PMC/ Edital nº· 2019

Regina Ferrari (2011) explica que “a competência típica, privativa do Município, refere-se aos assuntos de interesse local, chamados anteriormente de assuntos de peculiar interesse municipal, isto é, aqueles que afetam…

Fundatec· Pref Cordilheira A· 2019

Segundo o Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, a organização, o governo, a administração e a legislação próprios mediante a: I. Edição da Lei Org…

Fundep· Pref Mariana· 2019

Sobre a competência dos municípios prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Compete aos municípios legislar sobre assuntos de i…

Fundep· Pref Mariana· 2019

Sobre a competência dos municípios prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Compete aos municípios legislar sobre assuntos de i…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Capão da Canoa/RS Concurso Público Nº· 2019

De acordo com o artigo 30 da Constituição Federal, compete aos Municípios: I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal. II. Prestar, com a cooperação técnica e financeira do Estado, serviç…

Vunesp· Pref SJC· 2019

Considerando a repartição de competências constitucionais, assinale a alternativa que aponta hipóteses de competência em que o Município pode suplementar uma lei de outro ente federativo.

UFMT· Pref Rondonópolis· 2019

Considere a existência de leis municipais que dispõem sobre: I- Obrigatoriedade de contratação de seguro contra furto e roubo de veículos por empresas que operam estacionamentos. II- Proibição de conferência de produtos…

Consulplan· Pref Suzano· 2019

Conforme o art. 30 da Constituição Federal de 1988, analise as alternativas a seguir. I. Legislar sobre assuntos de interesse local. II. Explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.…

FAFIPA· IPREV N Esperança· 2019

Sobre as competências do Município, em consonância na Lei Orgânica de Nova Esperança, de 04 de abril de 1990, assinale a alternativa CORRETA:

GANZAROLI· Prefeitura Municipal de Trombas· 2019

De acordo com o artigo 30, inciso V, da Constituição Federal (1988), compreendendo desde o acondicionamento ao destino final, assim os sistemas de limpeza urbana são elementos participantes do planejamento urbano, à pro…

Vunesp· Pref F.co Morato· 2019

Nos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios

IBGP· Pref Andrelândia· 2019

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é de competência dos municípios, EXCETO:

UNESC· FLAMA· 2019

(Valor: 1) A Constituição Federal de 1988 dispõe que são competências do Município:

Fundep· Pref Mariana· 2019

Sobre a competência dos municípios prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Compete aos municípios legislar sobre assuntos de i…

Consulplan· Pref Suzano· 2019

Considerando o contido na Constituição da República, leia as assertivas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Compete aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar…