Question

A Constituição Federal de 1988, ao distribuir competência tributária, definiu que competiria aos municípios instituir de forma privativa os impostos sobre

Accepted Answer

D) propriedade predial e territorial urbana; transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; serviços de qualquer natureza, desde que não compreendidos pelo ICMS.

Answer

A) importação de produtos estrangeiros; propriedade terri-
torial rural; operações de crédito, câmbio e seguro, ou
relativas a títulos ou valores mobiliários.

Answer

B) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; produtos industrializados; renda e proventos de qualquer natureza.

Answer

C) transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens
ou direitos; operações relativas à circulação de merca-
dorias e sobre prestações de serviços de transporte in-
terestadual e intermunicipal e de comunicação; proprie-
dade predial e territorial urbana.

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