Nos termos da Constituição Federal, com… (Vunesp 2019)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalCompetências municipaisVunesp 2019

Pref F.co Morato

Nos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios

Amanter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.Bexplorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua r egulamentação.Ca criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.Dlegislar sobre juntas comerciais, produção e consumo e proteção ao patrimônio histórico.Eorganizar o sistema nacional de emprego e as condições para o exercício de profissões.

Mais questões de Competências municipais

Grupo Talent 2026A partir da leitura sistemática das competências municipais relacionadas à educação, à saúde e ao ordenamento territorial, infere-se corretamente que o modelo constitucional brasi…
COCP Pref Bombinhas 2026Assinale a alternativa correta sobre a competência privativamente ao município:
FGV 2026Em razão de grande comoção decorrente de óbitos verificados no interior de shopping centers situados no Município Beta, o que decorreu da ausência de atendimento médico no local e…
Legalle 2026Suplementar a legislação federal e estadual no que couber é uma das competências ditas do tr/unicípio, conforme prevê a Lei Orgânica. Assim, assinale a alternativa que apresenta o…
Legalle 2026As alternativas a seguir apresentam competências do Município, como é o caso de difundir a consciência dos direitos individuais e sociais. Considerando a Lei Orgânica, assinale a…

Ver as 700 questões de Competências municipais

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.