Questão de Direito Constitucional

Questão 05 – Muitos afirmam que o Estado federal brasileiro é uma farsa, pois seria, na prática, um Estado unitário disfarçado de federação, tamanhas são as competências da União. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta. a) O princípio da subsidiariedade vertical está expressamente estabelecido no texto constitucional como um dos fundamentos da República. b) No Brasil, a prioridade no estabelecimento de competências é dada ao Município, depois ao Estado e, por último, à União, que fica com as competências remanescentes. c) Os serviços públicos destinados à manutenção ou exploração pela União estão descritos expressamente na Constituição da República. d) Compete à União, aos Estados e aos Municípios legislar concorrentemente sobre Direito Tributário. e) É inata à ideia peculiar de federação adotada em 1988 no Brasil a imposição aos Estados e Municípios de um regime de hierarquia jurídica face à União. *Questão anulada, seu valor será distribuído entre as questões válidas por área de conhecimento.