Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalCompetências municipaisOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Chapecó
Questão de Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, sobre a competência dos Municípios, analisar os itens abaixo: I. Legislar sobre assuntos de interesse local. II. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e de Ensino Médio. III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.