A competência suplementar prevista na L… (Instituto Verbena 2019)

Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena

Direito ConstitucionalCompetências municipaisInstituto Verbena 2019

Pref Inhumas

A competência suplementar prevista na Lei Orgânica do Município de Inhumas refere-se à legislação

Aintermunicipal e convênios estabelecidos e versa sobre assuntos específicos relacionados ao meio ambiente.Burbana produzida em seu âmbito e diz respeito ao planejamento da cidade e seus equipamentos.Cestadual e de competência legislativa da assembleia municipal e trata de assuntos relativos aos poderes municipais.Destadual e federal e diz respeito ao peculiar interesse municipal visando à ajustá-la à realidade local.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.