Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalCompetências municipaisFundatec 2019

Pref Vila Lângaro

Questão de Direito Constitucional

A Lei Orgânica, ao disciplinar sobre a competência do Município de Vila Lângaro, determina que compete ao Município promover a proteção do patrimônio histórico-cultural, observada a legislação e ação fiscalizadora Federal e

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.