Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalCompetências municipaisOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Antônio Prado
Questão de Direito Constitucional
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Cabe ao Município definir uma política de saúde e de saneamento básico desvinculada dos programas da União e do Estado, com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva. II. Os recursos repassados pelo Estado e destinados à saúde poderão ser utilizados em outras áreas. III. Compete ao Município, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles, zelar pela saúde. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.