Competências municipais

FAUEL· Pref Centenário Sul· 2020

Em relação às competências constitucionais, compete aos municípios: I. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, excluindo o de transporte coletiv…

IBADE· IPVV· 2020

Considerando as competências atribuídas aos Municípios na Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponde à matéria de sua competência.

Vunesp· CM Pindorama· 2020

Compete aos Municípios, entre outros,

FAUEL· Pref A Chateaubriand· 2020

A Lei Orgânica do Município de Assis Chateaubriand estabelece que determinadas medidas competem privativamente ao Município. Marque a alternativa que NÃO indica uma dessas medidas.

GUALIMP· Pref Conc Macabu· 2020

Sobre a competência privativa do município, segundo a Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu/RJ, assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas. ⃣ Legislar sobre assuntos de interesse estadua…

IBADE· IPVV· 2020

O Município de Vila Velha editou uma Lei Municipal dispondo sobre a faculdade de utilização do cinto de segurança no período que compreende o horário de 22h de um dia às 6h do dia seguinte. Considerando as regras consti…

GUALIMP· Pref Quissamã· 2020

NÃO compete ao município de Quissamã/RJ:

GUALIMP· Pref Areal· 2020

Sobre as competências do Município de Areal, observado o que é disposto pela lei orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que compete ao Município:

Consulplan· Pref Capanema (PR)· 2020

Nos termos da Constituição Federal, compete ao Município, EXCETO:

IBADE· CM Ji-Paraná· 2020

A Constituição brasileira historicamente consagra o sistema federalista, tendo adotado em 1988 a forma tripartite, com a inserção dos Municípios como entes federativos autônomos, ao lado dos Estados e Distrito Federal,…

MetroCapital· Pref Cerquilho· 2020

O município tem como competência concorrente, com a União, o Estado e o Distrito Federal, entre outros, determinadas atribuições. Dentre elas, podemos citar, EXCETO:

IMPARH· Pref Fortaleza· 2020

Acerca da Organização do Estado na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Instituto AOCP· Pref Novo Hamburgo· 2020

Dentre as competências do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa que NÃO trata das competências municipais.

EDUCA PB· Pref S Francisco PB· 2020

Segundo o art. 30 da Constituição Federal, “Compete aos Municípios”, entre outros: Assinale a alternativa CORRETA:

FAUEL· CM Mandirituba· 2020

No que diz respeito á Lei Orgânica do município de Mandirituba, compete ao Município instruir os seguintes tributos: I - Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serv…

ITAME· Pref Colinas do Sul· 2020

Segundo a Lei Orgânica, cabe privativamente ao Município, dentre outras as seguintes atribuições: (I) elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos; (II) suplementar a legislação Federal e a Estadual no que c…

CONTEMAX· Pref Alagoa Nova· 2020

Julgue as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta: O Município de Alagoa Nova-PB apoiará e incentivará o turismo, como atividade econômica, reconhecendo-o como forma de promoção e desenvolvimento social e cult…

Cebraspe· SEFAZ AL· 2020

Por expressa disposição constitucional, as competências materiais e legislativas dos municípios subordinam-se integralmente ao disposto nas constituições dos respectivos estados-membros a que eles pertencem.

IMPARH· Pref Fortaleza· 2020

No concernente às competências constitucionais dos Municípios, assinale o item CORRETO.

GUALIMP· Pref Areal· 2020

Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA. Compete ao Município de Areal Organizar a prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, entre outros, os seguintes serviços: