Questões de Direito Constitucional · Instituto ACCESS
Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalInstituto ACCESS 2025
Pref Estrela Dalva
Questão de Direito Constitucional
As manifestações em diversas cidades do Brasil com o objetivo de solicitar às autoridades a concessão de anistia a pessoas condenadas por envolvimento em eventos populares reprovados judicialmente tem ganhado as ruas no Brasil, suscitando discussões sobre os limites da liberdade de expressão e sobre os procedimentos previstos na Constituição para a concessão de anistia. No Brasil, a competência exclusiva para conceder anistia é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.