Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalQuadrix 2025
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Questão de Direito Constitucional
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Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens a seguir. Autorizar referendo e convocar plebiscito são competências exclusivas do Congresso Nacional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.