Competências do Congresso Nacional

Consulplan· TRE MG· 2013

Ronaldo exerce a função de Presidente do Congresso Nacional e pretende fixar os subsídios dos parlamentares. No regime de atribuições do Congresso, tal ato

Cebraspe· BACEN· 2013

As disposições do Congresso Nacional sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações independem de sanção presidencial.

Cebraspe· MPU· 2013

No exercício do controle legislativo, compete ao Senado Federal, em caráter privativo, sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, bem como os contratos que padeçam de ilegalidade,…

Cebraspe· ANTT· 2013

O controle parlamentar alcança os órgãos do Poder Executivo, as entidades da administração indireta, bem como o próprio Poder Judiciário, quando este executa função administrativa.

Marinha· Marinha· 2013

Assinale a opção que apresenta uma competência exclusiva do Congresso Nacional.

FCC· TCE SP· 2013

Considere: I. Os cargos de Ministro de Estado são de livre nomeação do Presidente da República, sendo vedado à lei atribuir tal condição a autoridades cujos cargos estão sujeitos à aprovação do Senado Federal, nos termo…

IESES· TJ RS· 2013

Assinale a alternativa correta, quanto aos Poderes Executivo, legislativo e Judiciário.

Cebraspe· TRT· 2013

Compete ao Senado aprovar a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados apreciar a indicação do procurador-geral da República.

Cebraspe· TJ RR· 2013

Acerca dos poderes do Estado, assinale a opção correta.

Vunesp· MPE ES· 2013

É da competência exclusiva do Congresso Nacional

Cebraspe· SEFAZ ES· 2013

Acerca do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

FUNEC· IPREMB· 2012

É da competência exclusiva do Congresso Nacional, EXCETO:

FCC· TRT· 2012

A empresa EIOATVO firmou contrato administrativo com a União Federal para o fornecimento de tijolos para específica obra pública, que será executada em determinada Penitenciária Federal. Havendo provas de fraude na lici…

FCC· TCE AP· 2012

É competência exclusiva do Congresso Nacional

FGV· SEN· 2012

A Constituição estabelece as competências do Congresso Nacional. Entre elas, inclui-se

Cebraspe· ANATEL· 2012

É atribuição da Câmara dos Deputados a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

FCC· TCE AP· 2012

Segundo a Constituição Federal, é competente para sustar contratos, no exercício do controle externo, o

FCC· TRF 2· 2012

José é Presidente do Supremo Tribunal Federal, Olavo é Presidente do Senado Federal, Claudio é Procurador-Geral da República, Samarco é Presidente do Superior Tribunal de Justiça e Santiago é Advogado-Geral da União. Ne…

Cebraspe· TC DF· 2012

Em qualquer caso, a criação, a transformação e a extinção de cargos, empregos e funções na administração pública federal dependem de autorização do Congresso Nacional, mediante lei de iniciativa do presidente da Repúbli…

FCC· TRT· 2012

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República,